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PGR acusa Eduardo Bolsonaro de coação judicial
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PGR acusa Eduardo Bolsonaro de coação judicial
O Procurador-Geral do Brasil acusou formalmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro de coação judicial, alegando que este pressionou o governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra autoridades brasileiras com o fim de influenciar processos judiciais.
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O Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Paulo Gonet, deduziu uma acusação formal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de coação no decurso de um processo judicial. A acusação estende-se a Paulo Renato Figueiredo Filho, um influenciador de extrema-direita radicado nos EUA e neto do último presidente da ditadura militar brasileira.
Segundo a PGR, ambos atuaram junto do governo dos Estados Unidos para que fossem impostas sanções contra o Brasil e autoridades do poder judiciário, com o intuito de "dificultar e arruinar suas vidas civis". O objetivo principal desta manobra, segundo o Procurador-Geral, era condicionar o andamento do processo criminal contra Jair Bolsonaro e, simultaneamente, facilitar a aprovação de um projeto de lei de amnistia no Congresso.
A PGR considera as ameaças "inequívocas e consistentes", afirmando que os acusados tentaram submeter os interesses da República aos seus "próprios desígnios pessoais e familiares".
Além da condenação pelo crime, a PGR requer a reparação pelos danos causados.
Esta acusação surge após a Polícia Federal brasileira ter indiciado, a 21 de agosto, tanto Jair Bolsonaro como o seu filho Eduardo pelos mesmos crimes de coação no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Contudo, neste novo processo apresentado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro não foi acusado, contrariando o pedido da Polícia Federal.
Recorde-se que, a 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes que incluem atentado contra o Estado democrático de direito. As ações dos acusados terão visado o juiz Alexandre de Moraes, instrutor do processo contra Bolsonaro.
Em resposta a indícios anteriores, o juiz já tinha aplicado medidas cautelares a Jair Bolsonaro, como o uso de pulseira eletrónica e, posteriormente, prisão domiciliária.
No final de julho, os EUA aplicaram a Lei Magnitsky contra o juiz e, mais tarde, contra a sua mulher, uma decisão que foi celebrada publicamente por Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho nas redes sociais.
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