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Inteligência Artificial na Justiça: A Promessa de Eficácia e o Desafio das Garantias

O Procurador-Geral da República defende a utilização da inteligência artificial como uma ferramenta crucial no combate à criminalidade complexa e transnacional, sublinhando, no entanto, a necessidade imperativa de salvaguardas rigorosas para proteger os direitos fundamentais.
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Durante a sessão de abertura do XXII Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP, em Lisboa, o Procurador-Geral da República português, Amadeu Guerra, considerou a inteligência artificial (IA) "uma aliada valiosa" na luta contra o crime. O evento, subordinado ao tema "a criminalidade económica e financeira na era da inteligência artificial -- prova digital e recuperação de ativos", serviu de palco para Guerra destacar o potencial da IA na investigação criminal, na gestão processual e na identificação de padrões em grandes volumes de dados.

Contudo, o PGR enfatizou que a adoção desta tecnologia deve ser acompanhada de "garantias rigorosas". Sublinhou ser imperativo assegurar que as decisões mantêm a imparcialidade e que são respeitados os direitos fundamentais do processo penal e a proteção de dados.

Esta condição é essencial para que a tecnologia sirva a justiça sem comprometer os seus princípios basilares.

Amadeu Guerra contextualizou esta necessidade face à evolução do crime, afirmando que "a uma criminalidade cada vez mais organizada e transnacional, não podemos responder com desorganização e desarticulação, nem com uma visão exclusivamente local".

Neste sentido, defendeu o reforço da cooperação jurídica e judiciária entre os Ministérios Públicos como um instrumento fundamental para combater fenómenos criminais complexos e transnacionais, como a criminalidade económico-financeira, a corrupção e o crime organizado.

A questão da prova digital foi outro ponto central. A ministra da Justiça, Rita Júdice, que também participou na sessão, afirmou que "a prova digital assume também um papel absolutamente decisivo", uma vez que quase toda a atividade humana deixa um rasto digital.

Anunciou que o Governo pretende criar mecanismos digitais para a troca de informação entre autoridades, atualizar o regime legal para a obtenção de prova em ambiente virtual e agilizar o seu tratamento através de novas tecnologias. Guerra complementou, referindo a necessidade de apostar em laboratórios forenses modernos para garantir a eficácia e celeridade da investigação. O encontro juntou em Lisboa os Procuradores-Gerais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, e representantes da Guiné-Bissau e de Macau.

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