Procuradoria-Geral da República não abre inquérito a Luís Marques Mendes por falta de indícios de crime

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não instaurar um inquérito ao candidato presidencial Luís Marques Mendes, após analisar uma denúncia anónima sobre contratos da sua empresa com uma construtora. A decisão foi fundamentada na ausência de factos que possam constituir um crime.

A Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) uma denúncia anónima, idêntica à que foi divulgada pela comunicação social, sobre contratos entre o candidato presidencial Luís Marques Mendes e uma empresa de construção. Após análise da denúncia e da documentação anexa, a PGR concluiu que a informação era de "parco detalhe" e "não descreve qualquer concreto facto suscetível de integrar crime", motivo pelo qual não foi ordenada a abertura de um inquérito ou de qualquer outro procedimento de averiguação. A PGR esclareceu que, segundo a lei, uma denúncia anónima só pode levar à abertura de um inquérito se dela se retirarem indícios da prática de um crime ou se a própria denúncia constituir um crime.

Não sendo o caso, o Ministério Público entendeu não haver "qualquer verdadeira notícia de crime".

No entanto, como na denúncia eram mencionadas questões de natureza fiscal, o assunto foi comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira para eventual averiguação.

A denúncia surge na sequência de uma investigação da TVI e do jornal Nascer do Sol, que noticiou que Marques Mendes teria recebido cinco mil euros mensais de uma construtora, a Alberto Couto Alves (ACA), por serviços de consultoria durante seis anos e um mês. Os pagamentos teriam sido feitos através de dois contratos, um de 2010 e outro de 2015, este último com a empresa familiar do candidato, a LS2MM.

O proprietário da ACA confirmou a existência da ligação contratual.

Em reação, Luís Marques Mendes divulgou uma lista com os 22 clientes da sua empresa, na qual consta a referida construtora de Famalicão. A lista detalha prestações de serviços em áreas como consultoria, comentário e participações em conferências.