Pilotos em rota de decisão sobre adesão à Greve Geral contra reforma laboral

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) convocou uma assembleia-geral extraordinária para 5 de dezembro, onde será votada a adesão à greve geral agendada para 11 de dezembro contra a revisão do Código do Trabalho.

A direção do SPAC manifestou, em comunicado, "profunda preocupação" com o anteprojeto de revisão do Código do Trabalho, considerando que as cerca de cem medidas propostas representam "um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da 'troika'".

A greve geral, convocada pela CGTP e pela UGT, será a primeira paralisação conjunta das duas centrais sindicais desde junho de 2013.

O presidente do SPAC, Hélder Santinhos, afirmou que a eventual participação no protesto não se trata de uma questão partidária, mas sim da "defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores". Entre os pontos considerados mais críticos na proposta governamental estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários e a redução do poder negocial dos sindicatos.

Santinhos alertou para a necessidade de "solidariedade ativa", argumentando que a desregulamentação laboral, quando começa nos setores mais vulneráveis, acaba por afetar todas as profissões.

A decisão dos pilotos segue-se à dos tripulantes de cabine, representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que já aprovaram a adesão à greve em 24 de novembro. A votação do SNPVAC contou com a participação de 2.802 sindicalizados, resultando em 2.305 votos a favor, 320 contra e 177 abstenções.