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Plano Agrícola dos Açores para 2026: Investimento de 146 Milhões de Euros entre o Reforço de Apoios e o Debate Político

O Governo Regional dos Açores apresentou um Plano e Orçamento para a Agricultura para 2026 no valor de 146 milhões de euros, com o objetivo de reforçar o rendimento dos agricultores e a sustentabilidade do setor, num contexto de debate parlamentar.
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O secretário regional da Agricultura e Alimentação dos Açores, António Ventura, anunciou que o Plano e Orçamento do setor para 2026 ascende a 146 milhões de euros. Deste montante, 70 milhões provêm de fundos da região, 55,8 milhões são fundos comunitários e 20,4 milhões de euros são oriundos do Governo da República.

O plano visa o incremento do rendimento dos agricultores e a sustentabilidade da atividade agrícola.

Durante uma audição na comissão de Economia do parlamento açoriano, Ventura detalhou os principais investimentos.

O Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) terá um aumento de 21%, totalizando 19,4 milhões de euros, enquanto as medidas de apoio ao rendimento e à atividade agrícola sobem 16%.

O governante manifestou preocupação com uma possível alteração por parte da Comissão Europeia que poderia extinguir o POSEI.

O apoio à produção regional foi dotado com 41,8 milhões de euros e a comparticipação pública para o investimento privado cresce 7%, para 30,8 milhões. As infraestruturas agrícolas recebem cerca de 21 milhões, e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contribui com 20 milhões de euros para a conclusão do programa na agricultura. Outras dotações incluem 4,1 milhões de euros para a segurança alimentar e sanidade animal e 3,1 milhões para o desenvolvimento rural através do programa LEADER. Pela primeira vez, o Instituto da Vinha e do Vinho terá autonomia financeira e o programa VITIS, para a viticultura, contará com dois milhões de euros.

A promoção da Marca Açores e a formação agrícola mantêm-se como apostas.

A apresentação do plano foi marcada por um debate político.

A deputada Patrícia Miranda (PS) acusou o executivo de "anunciar e não cumprir" relativamente a um apoio do Governo da República.

António Ventura respondeu que 16 milhões de euros já estão assegurados e a negociação para aumentar o valor está em curso, acusando por sua vez os anteriores governos do PS de terem cortado verbas aos agricultores.

O Plano e Orçamento será discutido e votado no final de novembro na Assembleia Regional, onde a coligação governamental (PSD/CDS-PP/PPM) não detém maioria absoluta.

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