Julgamento de Odair Moniz: Testemunho de agente parceiro revela falhas e contradições na abordagem policial

O julgamento da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP, prosseguiu com o depoimento do segundo polícia da patrulha, que afirmou em tribunal não ter utilizado gás-pimenta para imobilizar a vítima porque se esqueceu.

O julgamento da morte de Odair Moniz, ocorrida a 21 de outubro de 2024, continuou no Tribunal Central Criminal de Sintra com o testemunho de Rui Machado, o segundo agente da PSP presente na ocorrência. Machado, de 22 anos, declarou que não recorreu ao uso de gás-pimenta para tentar deter Odair Moniz, de 43 anos, porque 'não se lembrou'. Adicionalmente, justificou que, na sua opinião atual, essa medida não teria sido eficaz devido ao comportamento agressivo da vítima, à aproximação de um grupo de populares e ao risco de os próprios agentes serem atingidos pelo gás.

O depoimento de Rui Machado corroborou, na sua essência, a versão do seu colega e único arguido no processo, Bruno Pinto, autor do disparo mortal. No entanto, Machado afirmou não ter assistido ao primeiro tiro, que atingiu Moniz no tórax, pois estava a apanhar o seu rádio do chão.

Ao virar-se, viu o cidadão cabo-verdiano numa 'posição de ataque', mas não mencionou a existência de qualquer faca, um elemento central na justificação de Bruno Pinto para os disparos.

Importa referir que Rui Machado enfrenta um processo autónomo por falsidade de testemunho relacionado com uma arma branca encontrada posteriormente no local.

Bruno Pinto, de 28 anos, está acusado de homicídio e incorre numa pena de prisão de oito a 16 anos. O agente da PSP encontra-se em liberdade, mas suspenso de funções.

A acusação do Ministério Público não faz referência a um ataque com faca por parte da vítima.

Além do processo criminal, o agente enfrenta um pedido de indemnização civil superior a 200 mil euros, apresentado pela família de Odair Moniz.

A viúva, Ana Patrícia Moniz, de 37 anos, também prestou depoimento, descrevendo o marido como o 'pilar da casa' e o principal sustento financeiro. Atualmente, vive com um rendimento de cerca de 400 euros para si e para os dois filhos, de 21 e quatro anos, encontrando-se de baixa médica por depressão desde a morte do marido.

Relatou o profundo impacto emocional nos filhos e afirmou desconhecer o motivo pelo qual Odair Moniz se encontrava na zona da Cova da Moura naquela madrugada, após ter saído de casa na noite anterior.

A perseguição que culminou na sua morte teve origem numa infração rodoviária.

A próxima sessão do julgamento está agendada para 29 de outubro.

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