Autoridade da Concorrência investiga principal grupo de portais imobiliários por abuso de posição dominante

A Autoridade da Concorrência (AdC) está a investigar o principal grupo empresarial de portais de anúncios imobiliários em Portugal por suspeitas de abuso de posição dominante. Em causa estão práticas que terão restringido o acesso de algumas agências imobiliárias ao portal líder de mercado.

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta terça-feira que está a investigar um alegado abuso de posição dominante no mercado nacional dos portais de anúncios imobiliários online. A investigação, que teve início a 20 de dezembro de 2023 na sequência de uma denúncia, visa o "principal grupo empresarial a operar neste segmento em Portugal". A entidade reguladora já emitiu uma nota de ilicitude (acusação) dirigida à empresa proprietária do portal dominante, à sua sociedade-mãe e a três responsáveis da administração ou direção, por considerar existir uma "possibilidade razoável de vir a ser adotada uma decisão condenatória".

As práticas sob investigação terão ocorrido entre 2022 e 2024.

A suspeita é que o grupo empresarial tenha restringido o acesso ao seu portal dominante a agências imobiliárias que utilizavam o software de gestão de clientes (CRM) de uma empresa concorrente.

Segundo a AdC, o objetivo destas restrições seria excluir esse concorrente do mercado.

A autoridade explica que os softwares de CRM são ferramentas essenciais para as agências, utilizadas para gerir as suas carteiras de imóveis e clientes, bem como para exportar os anúncios para os portais online. O processo encontra-se agora na fase de instrução, durante a qual as empresas e os indivíduos visados podem exercer os seus direitos de audição e defesa antes de ser tomada uma decisão final pela AdC. A entidade reguladora recorda no seu comunicado que o abuso de posição dominante ocorre quando uma empresa utiliza de forma ilícita o seu poder económico significativo num mercado, com impacto negativo sobre concorrentes ou consumidores. Tal pode incluir a imposição de condições não equitativas, a prática de preços predatórios ou a recusa de fornecimento de bens ou serviços. Apesar da emissão da nota de ilicitude, a AdC não revelou a identidade das empresas ou das pessoas singulares envolvidas na investigação.

Contactada pela agência Lusa, a Concorrência afirmou que não pode divulgar os nomes dos visados enquanto os processos estão em curso.