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Proteção Insuficiente: Relatório da ILGA World Revela Vazio Legal Global Contra o Bullying LGBTI

A grande maioria das nações carece de leis explícitas para proteger os jovens LGBTI do 'bullying' em ambiente escolar, revela um novo relatório da ILGA World, que destaca Portugal como um de apenas seis Estados-membros da ONU com legislação abrangente.
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Um relatório da organização não-governamental ILGA World alerta que quatro em cada cinco países a nível mundial não possuem leis explícitas para proteger os jovens da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo) contra o 'bullying'.

Segundo a organização, apenas seis Estados-membros das Nações Unidas adotaram legislação anti-'bullying' que protege os jovens de forma abrangente, independentemente da sua orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais (SOGIESC).

Portugal integra este restrito grupo de países, juntamente com Andorra, Finlândia, Grécia, Holanda e Espanha.

A ILGA World destaca que a legislação portuguesa, nomeadamente o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, proíbe a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género em ambientes educativos. Adicionalmente, a Lei sobre a autodeterminação da identidade e expressão de género impõe às autoridades educativas o dever de implementar medidas para combater a discriminação e a violência com base na identidade, expressão de género e características sexuais nas escolas.

Embora 40 Estados-membros da ONU mencionem pelo menos um dos motivos SOGIESC nas suas leis, a ILGA sublinha que isto representa apenas um quinto do mundo.

A organização adverte para as graves consequências da inação governamental, referindo que o 'bullying' prejudica a saúde mental dos estudantes LGBTI e diminui as suas perspetivas académicas e de emprego, o que acarreta custos sociais e de saúde. Gurchaten Sandhu, diretor de Programas da ILGA World, defendeu que quando os governos se recusam a agir, criam obstáculos que persistem na vida das pessoas. O relatório nota que a maioria das jurisdições que oferecem proteção recorre a leis de educação ou de igualdade, favorecendo abordagens pedagógicas para educar os agressores em vez de sanções criminais. A ILGA World congratula-se com desenvolvimentos positivos recentes, como as discussões de propostas de lei no Chile, Estónia e Ucrânia, e uma decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil que obriga as autoridades a combater o 'bullying' com base na orientação sexual e identidade de género. A organização incentiva mais Estados a seguirem estes exemplos para garantir que todos os jovens possam ter uma educação de qualidade, livre de discriminação.

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