Portugal falha prazo europeu para reduzir a exposição dos trabalhadores ao amianto

Portugal entrou em incumprimento formal com a União Europeia ao não transpor a diretiva que visa proteger os trabalhadores contra os riscos da exposição ao amianto, mantendo-os expostos a um risco dez vezes superior ao considerado seguro.

A SOS Amianto – Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto alertou que Portugal não cumpriu o prazo de dois anos, que terminou este domingo, para transpor a Diretiva (UE) 2023/2668. Sem a publicação do decreto-lei necessário, o país entrou em incumprimento formal, o que permite que os trabalhadores em Portugal continuem legalmente expostos a uma concentração de fibras de amianto dez vezes superior ao novo patamar máximo de segurança europeu. A nova diretiva obriga à redução do limite de exposição para 0,01 fibras por centímetro cúbico (cm³).

A associação critica que esta falha representa um "risco de saúde pública agravado" e um "desrespeito pelos trabalhadores e pelas vítimas do amianto", que permanecem "invisíveis" para o Estado.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, a exposição ao amianto é responsável por 75% dos cancros profissionais na União Europeia. A Comissão, baseando-se nos dados científicos mais recentes, lista doenças como os cancros da laringe e dos ovários, e insta os estados-membros a compensarem trabalhadores com cancro do cólon, reto ou estômago, caso se comprove a ligação à exposição laboral ao amianto.

Além da redução do limite de exposição, a nova diretiva exige a transição da microscopia ótica para a microscopia eletrónica, um método mais eficaz na deteção das fibras mais finas e perigosas.

A SOS Amianto adverte que Portugal continuará a usar "métodos desaconselhados", resultando em "falsas garantias de segurança" em edifícios e locais de trabalho. A associação lamenta ainda que as remodelações de edifícios no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência decorram sem a fiscalização e os padrões de segurança atualizados, afirmando que Portugal parece "preferir o risco da sanção europeia e das multas pesadas à urgência de proteger a vida".