Governo português prevê "luta sem tréguas" por um orçamento europeu mais equilibrado

O Governo português manifestou a sua insatisfação com a proposta de orçamento a longo prazo da Comissão Europeia, antecipando negociações difíceis para defender os interesses nacionais em áreas-chave como a coesão e a agricultura.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, declarou no parlamento que o Governo português não está satisfeito com a proposta de Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para o período 2028-2034, prometendo uma "luta sem tréguas" para alcançar um acordo "mais justo e equilibrado".

A proposta, conhecida em julho, prevê um orçamento de dois biliões de euros, um aumento face aos 1,2 biliões do quadro atual, financiado por maiores contribuições nacionais e novos impostos.

As principais preocupações de Portugal centram-se na política de coesão, na política agrícola comum e nas verbas destinadas às regiões ultraperiféricas, que Rangel classificou como "francamente negativas".

O ministro expressou também reservas sobre o fundo de competitividade proposto, que, embora considerado "muito interessante", poderá colocar as empresas portuguesas em desvantagem.

Para defender a sua posição, Lisboa conta com o apoio dos países "amigos da coesão" e vê no Parlamento Europeu "um aliado", cuja reação à proposta de Bruxelas está "muito em linha com as preocupações" nacionais.

Durante a mesma audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, anunciou a criação do estatuto do perito nacional destacado.

A medida, já aprovada em Conselho de Ministros, visa reforçar a presença e a representatividade portuguesa nas instituições europeias e internacionais.

Segundo Inês Domingos, este esforço contribui para a defesa do multilateralismo, um eixo central da política externa portuguesa. Para atingir este objetivo, o Governo já reforçou as bolsas para instituições de ensino superior europeias e a dotação para os peritos nacionais destacados.

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