Acordo de Financiamento para Habitação Acessível em Portugal

O Governo português e o Banco Europeu de Investimento assinaram um acordo de financiamento crucial para reforçar o parque público de habitação. Esta iniciativa visa a construção e renovação de 12 mil casas para arrendamento acessível, destinadas a famílias da classe média.

O Governo português e o Banco Europeu de Investimento (BEI) formalizaram um acordo para uma linha de crédito no valor total de 1.340 milhões de euros, destinada a apoiar a construção e renovação de aproximadamente 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis.

A medida tem como principal alvo as famílias da classe média, procurando ampliar a oferta habitacional pública com rendas inferiores às praticadas no mercado privado.

A assinatura da primeira tranche do financiamento, no montante de 450 milhões de euros, decorreu na quinta-feira, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. A cerimónia contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Este acordo estabelece condições mais vantajosas para os municípios, que são os executores dos projetos.

O prazo para a apresentação e concretização das respostas habitacionais foi alargado até 2030, uma extensão significativa face à meta anterior de junho de 2026, definida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Adicionalmente, o financiamento prevê taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos.

O montante concedido pelo BEI será complementado com verbas do Orçamento do Estado.

Durante a cerimónia, o primeiro-ministro Luís Montenegro assegurou que o Governo pretende dar "confiança" e "previsibilidade" ao mercado, afirmando que "as regras não vão mudar a meio do jogo".

Miguel Pinto Luz reforçou que a habitação é uma "prioridade absoluta" para o Governo, enquanto Joaquim Miranda Sarmento destacou o papel histórico do BEI no desenvolvimento de Portugal. Paralelamente, o Governo continua a desenvolver o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, para o qual também está a ser preparada uma linha de financiamento específica com o BEI.

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