Financiamento Europeu para Habitação Acessível em Portugal

O Governo português e o Banco Europeu de Investimento (BEI) celebraram um acordo de financiamento para reforçar a oferta de habitação acessível, visando a construção e renovação de 12 mil casas para a classe média.

O Governo português assinou um acordo com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para a criação de uma linha de financiamento destinada a apoiar a construção e renovação de 12 mil habitações para arrendamento acessível.

A iniciativa tem como principal alvo as famílias da classe média, procurando dar resposta às atuais dificuldades no mercado de habitação.

O acordo prevê uma linha de crédito total de 1.340 milhões de euros. A formalização do financiamento ocorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, com a assinatura da primeira tranche, no valor de 450 milhões de euros.

Este montante inicial permitirá dar início aos projetos de habitação contemplados no programa.

Uma das principais vantagens deste acordo é a extensão do prazo para que os municípios apresentem as suas respostas habitacionais.

A meta, que anteriormente estava definida para junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi agora alargada até 2030.

Esta alteração concede mais tempo às autarquias para planearem e executarem os projetos de construção e reabilitação. Segundo os comunicados divulgados, a linha de crédito estabelece ainda condições financeiras consideradas mais vantajosas. Estas incluem taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos, facilitando o acesso ao financiamento por parte das entidades promotoras e contribuindo para a viabilidade dos projetos de habitação a custos controlados.

Artigos

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