Associação de promotores imobiliários alerta que Portugal precisa de reformas urgentes para aproveitar o plano europeu de habitação

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considera o novo Plano Europeu de Habitação Acessível uma 'oportunidade histórica', mas alerta que o país pode desperdiçar os fundos disponíveis e agravar a crise habitacional se não acelerar reformas profundas no setor.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) saudou o novo Plano Europeu de Habitação Acessível, classificando-o como uma 'oportunidade histórica' para Portugal. No entanto, a associação alertou que o país corre o risco de não conseguir absorver os recursos disponibilizados por Bruxelas e de agravar a sua posição como 'um dos mercados habitacionais mais desequilibrados da Europa' se não implementar 'reformas estruturais' com urgência.

A APPII destaca que Portugal já é considerado o Estado-membro com a maior sobrevalorização dos preços da habitação na União Europeia, estimada em 25% pela Comissão Europeia.

Segundo o presidente executivo da APPII, Manuel Maria Gonçalves, o diagnóstico europeu confirma a posição que a associação defende há anos: a solução para a crise habitacional passa por aumentar a oferta, construindo mais, de forma mais rápida e a custos mais baixos.

A Comissão Europeia estima uma necessidade de 650 mil novas casas na UE, sendo que em Portugal o défice é de, pelo menos, 150 mil habitações. Este cenário é agravado pela subida contínua dos preços, que, segundo um estudo do ISCTE-IUL, já anula o efeito de medidas governamentais de apoio a jovens, como a isenção de IMT. Para aproveitar o financiamento europeu, a APPII defende um conjunto de reformas, incluindo a redução da carga fiscal na construção, com a aplicação de uma taxa de IVA de 6% na habitação acessível, e a simplificação dos processos de licenciamento através de plataformas digitais e prazos previsíveis. A associação pede também uma Estratégia Nacional de Habitação estável e independente dos ciclos políticos, bem como a disponibilização de solos públicos para projetos de habitação acessível em larga escala, através de parcerias público-privadas, citando o exemplo de Madrid. Relativamente à especulação imobiliária, que será alvo de um estudo europeu em 2026, Manuel Maria Gonçalves defende que este fenómeno não se aplica à venda de habitação nova. A APPII reitera a sua disponibilidade para colaborar com o Governo e as autarquias na implementação de soluções, sublinhando que o setor privado tem capacidade para responder ao desafio se existir um enquadramento regulatório estável.