Garantia de 'Contas Certas' com Novas Medidas de Habitação

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou que as novas medidas para a habitação não comprometerão a estabilidade orçamental do país, garantindo a continuidade das 'contas certas'.

Numa entrevista à RTP, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu que as finanças públicas portuguesas permanecerão equilibradas, apesar do que descreveu como “o maior choque fiscal” no setor da habitação. O governante afirmou que “as contas vão continuar a ser certas”, uma notícia que, segundo ele, irá agradar aos portugueses.

Contudo, Miguel Pinto Luz não especificou o impacto orçamental concreto das novas políticas, remetendo essa revelação para a apresentação do cenário macroeconómico e fiscal a ser feita pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ainda este mês.

O conjunto de medidas para a habitação, aprovado pelo Governo na semana passada, inclui várias alterações fiscais. Entre elas, destacam-se a redução do IVA para 6% na construção de habitações até 648 mil euros, o aumento progressivo das deduções de IRS para inquilinos, que passarão de 700 para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027, e a descida da taxa de IRS de 25% para 10% para senhorios com rendas até 2.300 euros, valor que o Governo define como renda moderada. Adicionalmente, está previsto um agravamento do IMT para não residentes, excluindo emigrantes. Relativamente a este agravamento do IMT, o ministro explicou que o valor exato ainda está a ser calculado para manter o “equilíbrio” das contas públicas, mas assegurou que a medida não colocará em causa o investimento externo, pois abrangerá “uma pequeníssima franja” dos investidores.

Pinto Luz criticou o PS e a oposição à esquerda por ficarem “zangados com o Governo por diminuir impostos” e rejeitou a ideia de que o mercado responderá com uma convergência das rendas para o teto de 2.300 euros.

Questionado sobre as discussões para o Orçamento do Estado para 2026, o ministro mostrou-se otimista, antevendo um processo “diferente” do ano anterior.

Considerou que “o novo cenário político deu mais estabilidade à Assembleia da República” e apelou à responsabilidade de todos os partidos, sublinhando que a instabilidade dos últimos anos “não foi boa para os portugueses”.

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