Reforma do Estado: Ministro Garante Manutenção de Empregos e Salários

O ministro Gonçalo Matias assegurou no Parlamento que a reforma do Estado não resultará em despedimentos ou cortes salariais, sublinhando que a poupança será alcançada através da otimização de recursos e da modernização administrativa.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, garantiu perante a Comissão Parlamentar da Reforma do Estado e do Poder Local que o processo de reforma da Administração Pública não implicará "despedimentos" nem "cortes de salários". O governante foi taxativo ao afirmar que "esse não é o nosso conceito de reforma", afastando assim receios sobre o impacto da modernização nos funcionários públicos.

Segundo o ministro, a poupança gerada pela reforma concentrar-se-á na libertação de "recursos do Estado e da sociedade para fazer crescer a economia". As principais fontes de economia identificadas são a redução da cadeia hierárquica dentro das organizações estatais, o que resultará numa "poupança em dirigentes", e a libertação de património do Estado. Um exemplo concreto desta última é a deslocação dos ministérios para o Campos XXI, uma medida que, segundo Gonçalo Matias, irá libertar "dezenas de milhões de euros" em ativos imobiliários.

Durante a sua audição regimental, o ministro anunciou que a "primeira fase da reforma do Estado" já está concluída, reunindo-se as condições para avançar para a etapa seguinte. Gonçalo Matias reiterou o compromisso de que todas as reformas estarão terminadas "até ao final do primeiro semestre" do próximo ano, indicando que já estão a ser desenvolvidos vários planos de "nível dois", como a reformulação do atendimento público nas Lojas do Cidadão.

No âmbito da modernização tecnológica, foi destacada a criação da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica, que sucede à antiga AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e possui competências transversais a toda a Administração Pública.

O ministro elogiou ainda a escolha de Manuel Dias para o cargo de CTO (diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação), considerando que este preenche amplamente o perfil procurado por aliar o domínio da tecnologia a um conhecimento aprofundado da máquina do Estado.

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