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Plano do Governo para vagas no pré-escolar gera críticas

O plano do Governo para aumentar o número de vagas no ensino pré-escolar está a gerar controvérsia, com o Partido Socialista a acusar o executivo de falhar nos seus objetivos por falta de diálogo com os municípios.
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O Governo aprovou uma despesa de 42,5 milhões de euros para celebrar acordos com entidades municipais e privadas com o objetivo de alargar a oferta de vagas no ensino pré-escolar. A medida visava a criação de seis a sete mil novas vagas em 30 municípios onde a carência é mais acentuada, a maioria localizada na Área Metropolitana de Lisboa.

De acordo com os dados partilhados pelo Ministério da Educação, os concelhos com maiores necessidades são Sintra, onde faltam 67 salas, seguido do Seixal, com 27, e Odivelas, com 20.

A iniciativa foi, no entanto, fortemente criticada pelo secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro.

O líder do PS acusou o Governo de "falhar em mais um objetivo político" e de ter "começado a casa pelo telhado" ao não dialogar previamente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Carneiro considera que este é "mais um falhanço dos compromissos do Governo", demonstrando uma "incapacidade muito grande por falta de humildade democrática para dialogar primeiro e fazer depois". A proposta do Governo foi, segundo a notícia do jornal Público, travada por vários municípios, com autarquias como as de Sintra e Odivelas a considerarem o plano "inexequível".

A própria ANMP confirmou não ter sido ouvida pelo executivo sobre esta negociação, sublinhando que a ausência de consulta contraria o princípio de bom relacionamento institucional e que o tema é fundamental para todos os municípios, não apenas para os 30 abrangidos pelo plano.

Em resposta às críticas, o gabinete do ministro da Educação, Fernando Alexandre, afirmou que as negociações com os municípios "estão em curso".

O ministério deu como exemplo a situação no Algarve, onde o número de autarquias que aceitaram o acordo subiu de cinco para oito.

Até ao momento, os municípios de Albufeira, Lagoa, Lagos, Portimão, Faro, Tavira, Loulé, Lisboa e Oeiras já aceitaram a proposta do Governo.

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