Governo fixa valor de construção por metro quadrado para cálculo do IMI em 570 euros para 2026



Uma portaria assinada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, estabeleceu o valor médio de construção por metro quadrado em 570 euros para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2026.
No entanto, os artigos fornecidos apresentam informações contraditórias sobre a evolução deste valor.
Alguns textos indicam uma subida de 38 euros, partindo de um valor atual de 532 euros, enquanto outros referem uma descida face aos 665 euros que vigoraram em 2025.
Este novo valor não terá aplicação automática a todos os prédios urbanos.
A sua aplicação restringe-se aos imóveis cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2026. Isto inclui novas construções, bem como propriedades que sejam alvo de modificações, reconstruções ou que sejam submetidas a uma nova avaliação.
O preço por metro quadrado é um dos elementos que integram a fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT), sobre o qual incide a taxa de IMI definida por cada município. A fixação deste valor é feita anualmente pelo Governo, mediante proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU). De acordo com um dos artigos, o valor manteve-se inalterado em 665 euros em 2025, o mesmo valor de 2023, após ter subido de 615 euros (valor de 2019 a 2021) para 640 euros em 2022. O valor tinha-se mantido nos 603 euros entre 2010 e 2018.














