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Preços dos Combustíveis e Direitos do Consumidor

No início de setembro, os preços dos combustíveis em Portugal apresentam ligeiras alterações, com o gasóleo a subir e a gasolina a descer. Paralelamente a esta flutuação, muitos condutores desconhecem um direito fundamental que lhes permite verificar se a quantidade de combustível paga corresponde à que foi efetivamente abastecida.
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No arranque do mês de setembro, os preços dos combustíveis em Portugal sofrerão alterações em direções opostas. De acordo com as previsões do Automóvel Club de Portugal (ACP), a partir de 1 de setembro o preço do gasóleo deverá aumentar 0,5 cêntimos por litro, enquanto o da gasolina simples 95 deverá descer na mesma proporção. Com esta atualização, o preço médio do gasóleo simples poderá atingir 1,550 euros por litro, e o da gasolina simples 95 fixar-se-á em cerca de 1,693 euros por litro.

Estas previsões consideram a manutenção das medidas extraordinárias de redução fiscal aplicadas pelo governo, como a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a compensação da receita do IVA.

A par da preocupação com os custos, muitos condutores questionam-se sobre a fiabilidade das bombas de combustível, receando não receber a quantidade exata pela qual pagam.

Contudo, a maioria desconhece que a legislação, tanto em Portugal como noutros países europeus, lhes confere o direito de verificar a quantidade abastecida através de um procedimento oficial e simples, conhecido como a “prova da proveta”. Este direito pode ser exercido em qualquer posto de abastecimento. Este método consiste na utilização de um recipiente de vidro calibrado, com capacidade para 10 litros, que todas as gasolineiras são obrigadas a disponibilizar.

A pedido do cliente, o combustível é transferido diretamente da mangueira utilizada no abastecimento para a proveta, permitindo uma confirmação imediata da correspondência entre a quantidade registada no visor da bomba e a quantidade real.

Segundo explicado por um especialista do setor, o procedimento é rápido, demorando um tempo semelhante ao de um abastecimento normal.

Caso se verifique uma discrepância, o consumidor tem o direito de apresentar uma queixa formal.

Esta denúncia pode levar a uma inspeção e resultar em consequências severas para a estação de serviço, incluindo multas avultadas ou mesmo o encerramento em casos graves.

Embora a maioria das verificações confirme a ausência de irregularidades, a “prova da proveta” permanece uma ferramenta de proteção ao consumidor essencial, mas pouco divulgada.

Confiar nos indicadores do depósito do veículo não é um método fiável para detetar pequenas diferenças.

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