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Subfinanciamento nos Cuidados Continuados em Portugal

Um estudo da Faculdade de Economia do Porto revela um subfinanciamento crónico na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que em 2024 resultou num prejuízo médio de 125 mil euros por instituição, comprometendo a sustentabilidade do setor.
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O atual modelo de financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados é insuficiente para cobrir os custos reais suportados pelas instituições, uma conclusão de um estudo realizado pela Faculdade de Economia do Porto.

A análise evidencia que, apesar das recentes atualizações nos valores pagos pelo Estado, os défices persistem e tendem a agravar-se, especialmente nas respostas de média e longa duração. As Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) registaram um défice de 11,81 euros por utente/dia, o que se traduziu num subfinanciamento anual de cerca de 125 mil euros por instituição em 2024.

O principal fator para este desequilíbrio é o aumento dos custos operacionais, com particular destaque para as despesas com pessoal, que representam a maior fatia dos encargos.

Segundo José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), os aumentos nos valores de financiamento governamental não acompanham a subida dos salários, nomeadamente do salário mínimo, nem a inflação.

Esta situação, agravada por anos em que o financiamento esteve congelado, gera dificuldades na retenção de recursos humanos, que procuram melhores condições no setor público, no privado ou no estrangeiro. O estudo alerta ainda que a legislação atual é inadequada no que toca à dotação de recursos humanos.

O número de categorias profissionais previstas na lei para o funcionamento das unidades, como pessoal auxiliar e enfermeiros, é considerado "manifestamente insuficiente". Adicionalmente, a legislação não contempla categorias essenciais como técnicos de manutenção, pessoal de cozinha, limpeza ou administrativos, forçando as instituições a contratar estes profissionais por sua conta, o que agrava os custos. Face a este diagnóstico, os peritos da Faculdade de Economia do Porto propõem uma nova fórmula de atualização anual dos preços pagos pelo Estado, que considere de forma autónoma o impacto da atualização do salário mínimo e a taxa de inflação. Sugerem também a criação de um "fator de investimento" para cobrir necessidades estruturais, como a manutenção de instalações e a renovação de equipamentos, permitindo que as instituições gerem margens para reinvestir na qualidade dos cuidados e na valorização dos seus profissionais. Esta proposta de um plano de investimento a cada três anos já tinha sido defendida anteriormente pelo Tribunal de Contas.

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