O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou o pedido de André Ventura para suspender a retirada de cartazes

O Tribunal Cível de Lisboa recusou o pedido de André Ventura para suspender a retirada dos seus cartazes de campanha dirigidos à comunidade cigana, uma decisão que o candidato presidencial irá acatar, apesar de a considerar injusta.

O Tribunal Cível de Lisboa rejeitou esta segunda-feira o pedido do candidato presidencial André Ventura para que fosse atribuído efeito suspensivo à decisão judicial que ordenou a retirada dos seus cartazes de campanha que visavam a comunidade cigana. A juíza Ana Barão fundamentou a recusa afirmando que o caso não se enquadra nas ações previstas no Código de Processo Civil para tal efeito. Adicionalmente, o tribunal considerou que o candidato não conseguiu concretizar de que forma a remoção dos cartazes lhe causaria um "prejuízo grave e reparável", nem se ofereceu para prestar caução.

A decisão sublinha que o direito ao bom nome, imagem e reputação deve prevalecer, e que o direito de Ventura a exercer a sua campanha eleitoral continua a ser assegurado por outros meios.

A ordem inicial para a remoção dos cartazes baseou-se no entendimento de que a proibição de discriminação racial ou étnica se sobrepõe à liberdade de expressão neste caso específico.

Em reação à decisão, durante uma arruada em Vendas Novas, André Ventura classificou-a como "injusta", "lamentável" e "errada".

O também presidente do Chega afirmou sentir-se "revoltado" e "indignado", considerando a situação um "mau dia para o Estado de Direito em Portugal" e um ato de "censura".

Apesar das críticas, Ventura garantiu que irá acatar a ordem judicial e que já deu indicações para que todos os cartazes em questão sejam retirados, sem especificar quantos ainda permaneciam afixados. O candidato acrescentou que "voltaria exatamente a fazer a mesma coisa" e espera que o recurso chegue ao Tribunal Constitucional para que este se pronuncie sobre a liberdade de expressão e de ação política. As associações ciganas que apresentaram a queixa contra os cartazes argumentaram que as ofensas se sobrepõem à liberdade de expressão do candidato. Bruno Gonçalves, vice-presidente da associação Letras Nómadas, afirmou que, segundo informações recolhidas até ao final de dezembro de 2025, já não havia cartazes com a referência à comunidade cigana na rua. Gonçalves mencionou ter conhecimento de um cartaz em Vila Nova de Milfontes onde a frase original foi substituída por "as minorias do costume", e comentou que, com esta decisão, "André Ventura engoliu um grande sapo".