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Presidente da República considera que aprovação do OE "este ano é mais fácil"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, manifestou-se otimista quanto à aprovação do Orçamento do Estado para 2026, apontando a impossibilidade de dissolução do parlamento e uma estrutura orçamental mais simplificada como fatores que incentivam o diálogo e o consenso.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) "este ano é mais fácil". Em declarações aos jornalistas na Fundação Champalimaud, em Lisboa, após participar num evento da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), o chefe de Estado comentou as primeiras reuniões entre o Governo PSD/CDS-PP e os partidos sobre a proposta orçamental, manifestando a opinião de que existe disponibilidade para o diálogo.

O principal argumento do Presidente para esta facilidade prende-se com a impossibilidade constitucional de dissolver o parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou que a Constituição impede a dissolução da Assembleia da República nos seis meses seguintes à sua eleição e também no último semestre do mandato presidencial, que termina a 9 de março do próximo ano. Desta forma, uma eventual crise orçamental não resultaria na queda do Governo ou em novas eleições, o que, na sua opinião, "está fora de causa".

Esta conjuntura política, segundo o Presidente, força os partidos ao diálogo e à negociação.

"Se estão condenados, condenados entre aspas, (...) a terem o mesmo Governo e o mesmo parlamento até durante o ano de 2026, por muito tempo, então mais vale ver quem é que consegue (...) chegar a acordo sobre cedências recíprocas", sustentou.

Assim, a ausência da ameaça de dissolução serve como um incentivo para a procura de consensos. Um segundo fator que poderá facilitar a aprovação do OE2026 é a alteração na estrutura da proposta de lei, que Marcelo Rebelo de Sousa descreveu como "mais leve". O Presidente explicou que o documento se focará no "fundamental", permitindo que matérias frequentemente polémicas, como detalhes sobre impostos (IRS e IRC) ou certas despesas específicas, possam ser tratadas em leis próprias, à parte do Orçamento.

Esta abordagem poderá simplificar a negociação e aproximar as posições dos partidos no essencial.

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