Presidente da República promulga criação de Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (IEQA). Esta medida resulta na extinção de quatro organismos: o Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE), a Direção-Geral da Educação (DGE), a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura (PNL) e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), que serão integrados na nova entidade. Numa nota oficial, o Chefe de Estado expressou a esperança de que esta fusão atinja os objetivos pretendidos e não comprometa a eficácia em duas áreas que considera fundamentais: a promoção da leitura e as bibliotecas escolares. A criação do IEQA insere-se numa reforma mais ampla do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, anunciada pelo Governo no final de julho, que previa a extinção de dez entidades e a criação de três novas estruturas. Em resposta a críticas surgidas em agosto, o ministério tutelado por Fernando Alexandre garantiu a continuidade dos projetos do Plano Nacional de Leitura e da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares. O Governo assegurou que as atribuições destes dois organismos seriam integradas no novo instituto, dando seguimento aos respetivos projetos de promoção da leitura.

O programa da Rede de Bibliotecas Escolares foi criado em 1996 com o objetivo de instalar e desenvolver bibliotecas nas escolas públicas de todos os níveis de ensino. Uma década mais tarde, foi lançado o Plano Nacional de Leitura como uma resposta institucional à preocupação com os níveis de literacia da população, em particular dos jovens, que se encontravam abaixo da média europeia.