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Presidente da República expressa reservas pelo fim da FCT e criação de “orgânicas pesadas” de “difícil operacionalidade”
Marcelo promulga reorganização de serviços de Educação com reservas sobre FCT
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a reestruturação de vários organismos do Ministério da Educação, mas manifestou reservas significativas sobre a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia e as novas competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma do Governo que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Esta medida, que se insere numa reforma do Estado em curso, implica a extinção de três organismos: o Instituto de Gestão Financeira da Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a reforma contempla ainda a extinção da secretaria-geral da Educação. Apesar da promulgação, o Chefe de Estado expressou publicamente as suas “reservas”. Estas focam-se em dois pontos principais: as novas atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que passarão a receber competências do Ministério da Educação, e, de forma mais destacada, a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). O fim da FCT, que tem gerado polémica junto das comunidades educativa e científica, ainda depende de um decreto-lei que não foi aprovado em Conselho de Ministros.
Marcelo Rebelo de Sousa declarou esperar que a fusão e a nova agência resultem numa “mais coordenada e eficaz administração pública na Educação”, em linha com os compromissos assumidos por Portugal perante a Comissão Europeia.
No entanto, alertou para a necessidade de se evitar a criação de “orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade”. O Governo, pela voz de António Leitão Amaro, defende que a reforma permitirá poupar recursos, reduzir cargos dirigentes e libertar “centenas” de professores destes organismos para regressarem às escolas.
O ministro da Presidência adiantou que o diploma que formaliza a extinção da FCT e a sua integração numa nova Agência para a Investigação e Inovação deverá ser aprovado “durante este verão”.
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