Presidente da República promulga o fim da taxa sobre as empresas produtoras de eletricidade

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que põe fim à taxa sobre as empresas produtoras de energia elétrica, esperando que a medida se traduza num tratamento mais favorável para os consumidores.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma que extingue o mecanismo de equilíbrio concorrencial, conhecido como ‘clawback’, uma taxa aplicada às empresas produtoras de energia elétrica. Na nota publicada no site oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa expressou a esperança de que esta medida “garanta mesmo tratamento mais favorável para os contribuintes”.

A decisão do Presidente surge uma semana após o Governo ter aprovado a eliminação desta taxa, que, segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, já não será paga este ano. A ministra referiu que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já tinha recomendado a sua extinção e considerou que o fim do ‘clawback’ poderá contribuir para atrair investimento e reduzir o preço da eletricidade para o consumidor final, através da simplificação de taxas e da redução dos custos de contexto. Apesar da eliminação desta taxa, a ERSE anunciou em meados de dezembro que a fatura de eletricidade para os clientes do mercado regulado aumentará, em média, 1% a partir de 1 de janeiro. Para um casal sem filhos, com uma potência de 3,45 kVA e um consumo de 1.900 kWh por ano, a fatura mensal será de 36,82 euros. Já para um casal com dois filhos, com uma potência de 6,9 kVA e um consumo de 5.000 kWh anuais, o valor será de 95,03 euros. No final de setembro de 2025, o mercado regulado contava com 817.000 clientes, enquanto no mercado liberalizado os preços variam conforme a empresa e o contrato.