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Alerta do ACP sobre a falta de fiscalização e segurança nos TVDE

O presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) alertou para a precária situação de segurança e fiscalização no setor dos TVDE, denunciando a falta de preparação dos motoristas e propondo medidas urgentes para reformar a regulamentação.
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Durante o “Dia da Mobilidade”, organizado pela Bolt no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, criticou a “falta de fiscalização efetiva” no setor do transporte em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE). Segundo Barbosa, os níveis de segurança atingiram “mínimos históricos”, com muitos condutores a não possuírem competências de condução adequadas e a não falarem português. Foram ainda mencionados relatos de motoristas a dormirem nas bagageiras dos veículos, o que evidencia falhas de supervisão e coloca os passageiros em risco.

Para o ACP, a formação atual dos motoristas “constitui muitas vezes apenas um ato administrativo”, não garantindo a sua preparação.

Com mais de 39 mil veículos TVDE registados em Portugal em agosto, segundo dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a dimensão do problema é preocupante.

Face a esta situação, Carlos Barbosa já solicitou audiências ao ministro das Infraestruturas e aos grupos parlamentares para apresentar propostas concretas que visam reforçar a regulação do setor.

Entre as medidas defendidas pelo ACP, destaca-se a implementação de um exame prático de condução obrigatório, que complementaria a prova teórica de código já existente.

A associação propõe também que a formação seja presencial, inclua a proficiência em língua portuguesa como requisito e que a revalidação dos títulos profissionais tenha uma componente prática.

Carlos Barbosa lembrou que a Lei TVDE (45/2018) se encontra num impasse há quatro anos, apesar de uma recomendação da Assembleia da República de março de 2025. O ACP apela a um reforço da fiscalização por parte do IMT e das forças de segurança e defende a entrada em vigor da plataforma de partilha de dados do IMT, que permitiria verificar em tempo real a legalidade dos motoristas e veículos. A necessidade de medidas adicionais é reconhecida até pelas próprias plataformas e associações do setor para garantir a segurança e a confiança dos utilizadores.

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