Primeiro-ministro diz não ver necessidade de decretar estado de calamidade

Numa declaração ao país após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros em Viseu, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro anunciou que o Governo não irá decretar o estado de calamidade para responder à vaga de incêndios, apesar dos pedidos de partidos da oposição como o PS. Em sua substituição, foi aprovado um novo 'instrumento legislativo' que, segundo o governante, permite 'operacionalizar com muito mais rapidez e agilidade os mecanismos de ajuda' necessários, tornando a declaração de calamidade desnecessária por alcançar o mesmo 'efeito útil'. Este novo enquadramento legal inclui um pacote de 45 medidas de apoio às populações e zonas afetadas. Entre os apoios contam-se o reforço dos cuidados de saúde, com dispensa de taxas moderadoras e medicamentos, apoios pecuniários a famílias carenciadas e a empresas para tesouraria e manutenção de postos de trabalho. Foi também aprovado um apoio financeiro para agricultores até 10 mil euros, mesmo sem despesas documentadas, a isenção de contribuições para a Segurança Social para empresas e trabalhadores independentes afetados, e a reconstrução de habitações a 100% até um montante de 250 mil euros.

Adicionalmente, será aberto um concurso para que as autarquias possam reparar rapidamente infraestruturas e equipamentos danificados. Para além da resposta imediata, o Governo aprovou o 'plano de intervenção para as florestas 2025-2050', que será enviado ao Parlamento com o objetivo de criar um pacto nacional para a gestão florestal a 25 anos. Confrontado com críticas sobre a sua gestão da crise, Montenegro admitiu que pode 'ter contribuído para a perceção' de que o Governo não acompanhou os incêndios de perto, embora considere essa ideia 'uma injustiça'. Defendeu a sua atuação, afirmando que o acompanhamento começou no final de julho e que houve um aumento de 129% no número de operacionais e de 210% nos meios aéreos em comparação com o ano anterior.