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Sindicatos da TAP contestam ausência de descontos na privatização

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP contestam os termos da privatização da companhia aérea, acusando o Governo de afastar deliberadamente os funcionários do processo ao eliminar o histórico desconto na aquisição de ações.
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No âmbito do processo de reprivatização da TAP, os sindicatos antecipam uma adesão nula por parte dos trabalhadores à compra da parcela de capital que lhes foi reservada. A principal razão para o descontentamento é a ausência de um desconto de 5% na aquisição de ações, um benefício que foi concedido em processos de privatização anteriores. O caderno de encargos atual prevê a venda direta de 44,9% do capital, com até 5% reservados para os trabalhadores, mas estipula que a parte não subscrita reverterá para o investidor privado que assumir a posição maioritária. O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) acusa o Governo de "enganar os trabalhadores pela segunda vez" e sugere que a falta de subscrição é desejada pelo próprio Executivo para que o novo acionista possa adquirir a totalidade dos 49%. Por sua vez, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), embora considere que o tema não é uma prioridade, vê a medida como "mais um indício da pretensão do Governo em afastar os trabalhadores do processo", possivelmente para atrair investidores de fora da Europa. O SNPVAC critica ainda a falta de participação dos sindicatos e a ausência de garantias para a empresa e os postos de trabalho.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) classifica a situação como "inaceitável" e uma "assimetria revoltante".

O sindicato contrapõe a negação de um "benefício modesto" aos trabalhadores com os "benefícios fiscais substanciais" concedidos ao investidor de referência, que incluem créditos fiscais acumulados de cerca de 487 milhões de euros. O SPAC recorda os "maiores sacrifícios" feitos pelos trabalhadores durante a reestruturação, com cortes salariais que ultrapassaram os 60% no caso dos pilotos, e considera um "exercício de cinismo" pedir-lhes que comprem ações ao mesmo preço do investidor. Adicionalmente, o sindicato considera "particularmente revoltante" que os trabalhadores tenham de recomprar, sem desconto, o capital que lhes foi retirado na "operação harmónio" de 2022. Em resposta às críticas, o Governo justificou a decisão de não incluir o desconto com a necessidade de proteger o investimento de 3,2 mil milhões de euros realizado pelos contribuintes na companhia aérea.

Os sindicatos, no entanto, mantêm que a medida converte a participação dos trabalhadores numa "mera formalidade simbólica", contrariando a Lei-Quadro das Privatizações.

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