Condenação Histórica: Procurador-Geral de Espanha Culpado em Caso com Ramificações Políticas

O procurador-geral de Espanha, Álvaro García Ortiz, foi condenado pelo Tribunal Supremo por revelação de segredos, num caso inédito na democracia espanhola que o proíbe de exercer o cargo. A condenação surge no âmbito de uma polémica investigação por fraude fiscal ao companheiro da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso.

Numa decisão histórica, o Tribunal Supremo de Espanha condenou o procurador-geral do Estado, Álvaro García Ortiz, por um delito de revelação de informações pessoais e em segredo de justiça. Em causa esteve o reenvio de um ‘e-mail’ a jornalistas relacionado com a investigação por fraude fiscal a Alberto González Amador, companheiro da presidente do governo regional de Madrid, Isabel Díaz Ayuso.

Esta é a primeira vez na história da democracia espanhola que o chefe máximo do Ministério Público é julgado e condenado.

A sentença, que não foi unânime, contando com a oposição de duas juízas num coletivo de sete, impõe a García Ortiz o pagamento de uma multa de 7.200 euros e a proibição de exercer o cargo durante dois anos. Adicionalmente, terá de indemnizar Alberto González Amador em 10.000 euros.

O caso adquiriu grande dimensão política, envolvendo o Partido Popular (PP) de Ayuso e o governo nacional liderado pelo socialista Pedro Sánchez.

Durante o julgamento, que terminou a 13 de novembro, García Ortiz negou ter enviado o ‘e-mail’, e os jornalistas que divulgaram a informação negaram que ele fosse a fonte, invocando o sigilo profissional.

A defesa, a cargo da Advocacia do Estado, e o próprio Ministério Público pediram a absolvição, argumentando falta de provas e que o conteúdo já era público quando a procuradoria emitiu uma nota de imprensa sobre o assunto. A defesa alegou ainda que a única fuga de informação confirmada partiu do próprio companheiro de Ayuso. A acusação principal, liderada pelo advogado de González Amador, defendeu que o procurador-geral filtrou a informação como parte de uma estratégia para criar um “relato político” contra Ayuso, permitindo que rivais políticos, incluindo o primeiro-ministro, o descrevessem como um “delinquente confesso”.

A sentença do Tribunal Supremo ainda pode ser objeto de recurso para o Tribunal Constitucional, não tendo sido mencionado se o procurador tenciona fazê-lo.