Averiguação ao Inquérito do Juiz Ivo Rosa

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu abrir uma averiguação ao inquérito que visou o juiz Ivo Rosa, uma deliberação que gerou controvérsia e levantou questões sobre a transparência no sistema judicial português.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) abriu um processo de averiguação ao inquérito que envolveu o juiz desembargador Ivo Rosa.

A decisão contou com o voto favorável do Procurador-Geral da República, mas não foi unânime dentro do conselho, gerando reações diversas no seio da magistratura. A deliberação do CSMP foi criticada pelo presidente do sindicato dos procuradores, que considera que o órgão “extravasou as suas competências”. O caso também motivou uma chamada de atenção por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que defendeu a necessidade de uma reflexão por parte dos órgãos superiores da justiça sobre processos que possam levantar dúvidas na opinião pública. Paralelamente, outra polémica centra-se na identidade do juiz que autorizou as medidas de vigilância contra Ivo Rosa durante três anos, incluindo a quebra de segredo bancário e fiscal. O Tribunal da Relação de Lisboa recusou-se a divulgar o nome do magistrado, classificando a informação como confidencial. O presidente do tribunal sustenta que o nome “não tem foro de publicidade”. Esta decisão de manter o nome em segredo foi contestada por vários advogados consultados, que garantem não existir justificação legal para tal confidencialidade.

A estação de televisão TVI também tentou, sem sucesso, obter a identidade do juiz junto da Relação de Lisboa.

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PGR votou a favor de averiguação ao inquérito a Ivo Rosa

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