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Produtores do Douro recebem apoio de 50 cêntimos por quilo de uva para destilação
Produtores do Douro recebem apoio de 50 cêntimos por quilo de uva para destilação
O Governo aprovou um plano de ação para a Região Demarcada do Douro que cria um apoio imediato para a destilação de uvas, visando mitigar a crise de escoamento e a perda de rendimento dos viticultores.
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O Conselho de Ministros aprovou um plano de ação para a gestão sustentável e valorização do setor vitivinícola na Região Demarcada do Douro (RDD), que enfrenta dificuldades de escoamento da produção e quebras nas vendas. A medida mais imediata, anunciada pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, consiste num apoio de 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação. Este apoio, financiado com 15 milhões de euros do Orçamento do Estado, tem como objetivo evitar a perda de rendimento dos viticultores.
O ministro frisou que se trata de uma medida excecional e que não se irá repetir.
Para além da ajuda de emergência, o plano integra um conjunto de medidas estruturantes a longo prazo. Entre estas, incluem-se o apoio voluntário à redução da área de vinha, a inibição de novas autorizações de plantação e um programa específico para as cooperativas, com o objetivo de aumentar a sua capacidade de armazenamento, eficiência e autonomia energética. A estratégia envolve também uma forte articulação com entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), as autarquias e o setor do turismo, estando em cima da mesa a possibilidade de a taxa turística reverter a favor dos produtores. No âmbito legislativo, foi aprovado um decreto-lei que redefine o estatuto da Denominação de Origem do Douro. Uma das alterações mais significativas é a eliminação da obrigação de deter um stock mínimo de 75 mil litros de vinho do Porto para a sua comercialização, uma medida que visa facilitar a entrada de novos produtores no mercado.
Adicionalmente, foi anunciado que a aguardente passará a ter uma indicação geográfica protegida.
O plano prevê ainda o reforço da promoção, rotulagem e fiscalização, com protocolos estabelecidos com a Autoridade Tributária, a ASAE e a GNR.
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