Governo aprova pacote de 350 milhões de euros para o cinema e novas medidas para a Cultura

O Governo anunciou um reforço significativo no financiamento para o cinema e audiovisual, juntamente com um novo regime de mecenato cultural e a criação de um espaço dedicado à Coleção de Arte Contemporânea do Estado.

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas para o setor da Cultura, destacando-se o novo programa de financiamento para o cinema e audiovisual, intitulado SCRI.PT. Este programa terá uma dotação de 350 milhões de euros para o quadriénio 2026-2029, o que representa um aumento de 100 milhões de euros face ao valor inicialmente anunciado em abril.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, descreveu a medida como um "potentíssimo instrumento" para o desenvolvimento do setor, com impacto também na comunicação social através do apoio à difusão de produção nacional. Do montante total do SCRI.PT, 150 milhões de euros serão canalizados para uma linha de garantia mútua de apoio ao crédito, através do Banco Português de Fomento. Os restantes 200 milhões destinam-se a incentivos à produção, através dos mecanismos de 'cash rebate' e 'cash refund', que visam atrair produções estrangeiras para Portugal. O apoio a grandes produções ('cash refund') sobe de 20 para 35 milhões de euros anuais, enquanto o apoio a produções de menor dimensão ('cash rebate') aumenta para 15 milhões por ano.

A gestão destes incentivos será centralizada no Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) para garantir maior eficiência e previsibilidade.

Adicionalmente, foi aprovado um novo regime de mecenato cultural que aumenta os incentivos fiscais para as empresas. O limite de dedução em sede de IRC sobe de 0,8% para 1% do volume de negócios, e a majoração do donativo como gasto fiscal passa de 130% para 140%. O Governo anunciou também a criação do CACE Centro, em Alcabideche, que irá acolher a Coleção de Arte Contemporânea do Estado no primeiro semestre de 2026. Este novo centro concentrará cerca de três mil obras, permitindo uma poupança anual de 660 mil euros. Outras medidas incluem o bilhete gratuito para acompanhantes de pessoas com deficiência em espaços culturais públicos e o reforço de um milhão de euros para os serviços educativos na Rede Portuguesa de Museus.