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Críticas da DECO PROteste ao Programa E-Lar

O Programa E-Lar, destinado a promover a transição energética nas habitações, está a ser alvo de críticas por parte da DECO PROteste, que alerta para o risco de um aumento na fatura energética das famílias e para a exclusão de soluções mais eficientes.
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A DECO PROteste emitiu um alerta sobre o Programa E-Lar, cujas candidaturas iniciam a 30 de setembro, afirmando que, apesar do mérito da iniciativa para a transição energética, o programa apresenta lacunas que podem comprometer a sua eficácia e levar a um aumento dos custos para os consumidores.

A organização de defesa do consumidor já comunicou as suas preocupações e recomendações ao Ministério do Ambiente e Energia.

Uma das principais críticas incide sobre a única opção financiada para o aquecimento de águas: a substituição de esquentadores a gás por termoacumuladores elétricos de Classe A. Segundo a DECO, os modelos disponíveis no mercado com esta classificação têm uma capacidade máxima de 30 litros, valor inferior aos 40 litros recomendados pelo Manual de Certificação Energética dos Edifícios para uma única pessoa, tornando-os inadequados para as necessidades de um agregado familiar. A análise da organização conclui que esta troca pode agravar a fatura anual de uma família com esquentador a gás natural em mais de 360 euros. Simultaneamente, o programa exclui as bombas de calor, consideradas uma das tecnologias mais eficientes para o aquecimento de águas. A DECO PROteste estima que a adoção de uma bomba de calor permitiria uma poupança anual de cerca de 350 euros em comparação com um esquentador a gás butano, o mais comum nos lares portugueses. A organização sublinha que o foco exclusivo em medidas ativas (aquisição de equipamentos), sem contemplar melhorias estruturais como o isolamento térmico, pode perpetuar a vulnerabilidade energética.

A DECO PROteste alerta ainda para um conjunto de custos e riscos ocultos.

A instalação de mais equipamentos elétricos pode exigir um aumento da potência contratada, o que representa um custo fixo adicional, e obrigar a obras dispendiosas na instalação elétrica que não são cobertas pelo apoio.

Questões de segurança, como a selagem das saídas de gás, não têm responsabilidade e custos definidos no regulamento. Por fim, o formato de voucher de utilização única pode limitar a liberdade de escolha do consumidor, obrigando à compra de todos os equipamentos num único fornecedor, e a distribuição geográfica da rede de fornecedores pode excluir famílias de certas regiões do país.

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