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Programa E-Lar: Apoio para eletrodomésticos arranca entre críticas a custos e exclusões

O Governo lançou o programa E-Lar para apoiar a transição energética das famílias, mas a iniciativa arranca envolta em controvérsia devido a alertas sobre o aumento dos custos na fatura da luz e à exclusão de tecnologias mais eficientes.
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O programa E-Lar, com candidaturas a partir de 30 de setembro de 2025, visa acelerar a descarbonização e reduzir as faturas de energia, financiando a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de classe energética A ou superior. Com uma dotação de 40 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Fundo Ambiental, o apoio é concedido através de um voucher, eliminando a necessidade de reembolso por parte do consumidor. As candidaturas são feitas online no portal do Fundo Ambiental e o programa decorre até junho de 2026 ou até esgotar a verba.

Os beneficiários estão divididos em três grupos: os do programa Bairros + Sustentáveis (Grupo I), os da Tarifa Social de Energia Elétrica (Grupo II) e os restantes consumidores com contrato de eletricidade (Grupo III). O apoio máximo é de 1.683 euros para os grupos mais vulneráveis e de 1.100 euros para os restantes. Uma diferença crucial é que o IVA sobre os equipamentos é suportado pelo Fundo Ambiental apenas para os Grupos I e II, enquanto o Grupo III terá de o pagar. Os grupos mais vulneráveis têm ainda apoio para transporte e instalação.

A iniciativa enfrenta, no entanto, fortes críticas, lideradas pela DECO PROTeste.

A associação alerta que a troca de um esquentador a gás por um termoacumulador elétrico pode aumentar a fatura anual de eletricidade em até 360 euros.

Critica também a exclusão das bombas de calor, uma tecnologia mais eficiente para o aquecimento de águas, e a baixa capacidade dos termoacumuladores elegíveis (até 30 litros), considerada insuficiente para as necessidades familiares. Outras preocupações incluem os custos adicionais com o possível aumento da potência elétrica contratada, obras na instalação e a selagem das saídas de gás, bem como a limitação de escolha imposta pelo voucher de utilização única num só fornecedor. Outras entidades, como a ANAREC (revendedores de combustíveis), criticaram a exclusão do gás de garrafa, e o Partido Socialista, a não inclusão dos Açores.

Em resposta, a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, defendeu que o E-Lar é um programa "contra a pobreza energética" focado em "pessoas carenciadas" e não em equipamentos caros como as bombas de calor.

A governante sublinhou a importância da eletrificação para a sustentabilidade e para proteger os consumidores da volatilidade dos preços do gás.

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