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Programa E-Lar já chegou a quase 22 mil famílias
A Dupla Face do Programa E-Lar: Entre a Eficiência Energética e as Armadilhas Financeiras
O programa E-Lar, concebido para apoiar a transição energética nos lares portugueses, está a gerar controvérsia devido a custos inesperados e falhas na sua implementação que afetam milhares de famílias.
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O programa de apoio à eficiência energética E-Lar, que visa ajudar as famílias a substituir equipamentos a gás por elétricos mais eficientes, aprovou, até 27 de outubro, as candidaturas de 21.664 famílias. No entanto, apenas uma pequena fração, pouco mais de 3.200 beneficiários (cerca de 14%), utilizou efetivamente o seu voucher, um sinal das dificuldades que muitos enfrentam. Segundo a DECO PROteste e relatos de consumidores, o programa está a revelar-se um "pesadelo burocrático e financeiro" para muitos.
O principal problema reside nos "custos escondidos" que surpreendem os beneficiários.
Os vouchers cobrem a compra dos eletrodomésticos e, por vezes, a entrega e instalação, mas omitem despesas obrigatórias como a desinstalação dos aparelhos antigos e o serviço de tamponamento do gás, essencial ao desativar uma saída de gás.
Adicionalmente, alguns instaladores cobram por visitas prévias de avaliação, despesas com as quais as famílias não contavam e que podem ascender a valores significativos.
Outro grande obstáculo é a natureza de "utilização única" do voucher.
Esta regra obriga os consumidores a adquirir todos os equipamentos e a contratar todos os serviços adicionais junto de um único fornecedor.
Esta exigência impede as famílias de procurar as melhores ofertas para cada eletrodoméstico no mercado e, uma vez que o voucher é entregue a um fornecedor, fica "cativo", impossibilitando a mudança de decisão.
A DECO PROteste aconselha, por isso, a solicitar vários orçamentos detalhados antes de comprometer o código do voucher.
Para além das questões financeiras, foram reportadas falhas técnicas no sistema de candidatura, que excluiu automaticamente candidatos elegíveis ao não reconhecer Números de Identificação Fiscal (NIF) e Códigos de Ponto de Entrega (CPE) válidos.
Acresce que o programa, criado para apoiar as famílias mais carenciadas, parece ter beneficiado maioritariamente a classe média, com 14.800 dos 21.600 pedidos aprovados a destinarem-se a este grupo.
Apesar dos problemas, o Governo já solicitou a Bruxelas um reforço de 50 milhões de euros para o programa.
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