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Proposta do Governo para Aulas de Condução Gera Controvérsia

A proposta do Governo para reduzir para metade as aulas práticas de condução, substituindo-as parcialmente por formação com tutores, está a gerar forte contestação por parte de entidades ligadas à segurança rodoviária e das escolas do setor.
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O Executivo pretende alterar o modelo de ensino da condução em Portugal, propondo uma redução do número de horas de aulas práticas obrigatórias de 32 para 16. O objetivo é incentivar o regime de condução acompanhada por um tutor, que até à data tem tido uma adesão residual. Pela nova proposta, os formandos completariam 12 horas iniciais numa escola de condução, seguir-se-ia um período de treino com um tutor, e regressariam à escola para mais quatro horas de formação antes do exame final. A medida suscitou críticas imediatas da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) e da Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA).

A PRP alerta que os alunos sairão das escolas menos preparados e sublinha os riscos associados à formação por tutores. Paulo Fonseca, técnico da PRP, salientou que os tutores, ao contrário dos instrutores, não possuem a preparação técnica e pedagógica para atuar em situações de emergência, nem dispõem de veículos com duplos comandos que permitam imobilizar o carro se necessário. A PRP defende que os tutores devem ser vistos apenas como um complemento ao ensino profissional, para praticar entre a última aula e o exame, e não como substitutos, defendendo também a necessidade de qualificações mais exigentes para se ser tutor.

Por seu lado, a ANIECA manifestou preocupação com os impactos negativos na segurança rodoviária e com a viabilidade financeira das empresas do setor.

A associação estima que estas alterações legislativas possam levar ao desemprego de cerca de quatro mil pessoas.

Ambas as entidades consideram que a qualidade da formação ficará comprometida.

Questões como a responsabilidade em caso de acidente, o funcionamento dos seguros e a aplicação de coimas durante as aulas com tutores são outros aspetos que, segundo a PRP, necessitam de ser salvaguardados.

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