Proteção Civil abre processo de averiguações ao reforço de ambulâncias da Liga dos Bombeiros

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) abriu um processo de averiguações a uma 'task-force' de ambulâncias criada pela Liga dos Bombeiros Portugueses, considerando a iniciativa ilegal e um sistema paralelo sem enquadramento legal.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) anunciou a abertura de um processo de averiguações à 'task-force' de ambulâncias para socorro pré-hospitalar, criada pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

A Proteção Civil considera a operação ilegal, “marginalmente criada” e que a mesma se afigura “como um sistema paralelo, sem qualquer enquadramento legal”.

Segundo a ANEPC, a iniciativa da LBP “parece violar os princípios e os pressupostos do sistema integrado de proteção e socorro, bem como as competências da ANEPC”. A LBP havia anunciado na sexta-feira a criação de um dispositivo de reforço para o fim de semana, composto por quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais. As viaturas estariam sediadas na sede da Liga, a operar entre as 08h00 e as 20h00, com um comandante em permanência a coordenar as operações a partir do Centro de Acompanhamento e Apoio à Situação Operacional da LBP.

A ANEPC refere que teve conhecimento desta medida através das redes sociais e que não conhece os pressupostos da sua criação nem a sua organização. Entre os vários fatores que motivam a averiguação está o facto de a operação ser comandada por um elemento do quadro de honra, o que, segundo a ANEPC, não é legalmente permitido.

A autoridade esclarece ainda que as ocorrências no âmbito deste reforço não podem ser acionadas ou coordenadas pelo comando nacional ou pelo comando sub-regional da Grande Lisboa. A Proteção Civil argumenta não perceber a mais-valia da medida, uma vez que os meios em causa, concentrados na Grande Lisboa, já deveriam estar disponíveis em situações normais, considerando que a iniciativa “aparenta ser uma deturpação do sistema, não incrementando a sua capacidade em nada”.

A criação desta 'task-force' pela LBP surge na sequência da morte de três pessoas nos últimos dias, alegadamente por atraso no socorro devido a falta de ambulâncias ou à sua retenção nos hospitais.

A ANEPC informou que o INEM tinha solicitado um reforço no fim de semana anterior, o qual foi concedido “no imediato”, mas que desde então “nada mais foi solicitado”.

A autoridade acrescentou que tem mantido a tutela informada sobre a situação.