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Proteção Civil: Entre a Sensibilização Pública e a Regulação do Sistema de Socorro

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) promove a sua campanha anual de sensibilização para o risco sísmico, ao mesmo tempo que se vê envolvida numa disputa institucional sobre as competências de organizações voluntárias no sistema de socorro.
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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) promoveu, no dia 5 de novembro às 11h05, a 13.ª edição do exercício público de sensibilização para o risco sísmico, intitulado 'A Terra Treme'. A iniciativa, de âmbito nacional, visa capacitar a população sobre como agir antes, durante e depois de um sismo, desafiando os cidadãos a executar, durante um minuto, três gestos simples de autoproteção: baixar, proteger e aguardar. O evento principal desta edição decorreu no Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, com a presença do presidente da ANEPC. A data do exercício coincide com o Dia Mundial de Sensibilização para os Tsunamis e assinala-se quatro dias após o aniversário do terramoto de 1755. Paralelamente a estas ações de sensibilização, a ANEPC está no centro de uma controvérsia institucional. O Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) revogou uma autorização, concedida há três semanas, que permitia à organização não governamental Intervenção e Resgate Animal (IRA) utilizar avisadores sonoros e luminosos de emergência nas suas viaturas. A reanálise do processo por parte do IMT surgiu na sequência de "declarações públicas por parte de entidades do Sistema Nacional de Proteção Civil". De acordo com um parecer da ANEPC, a utilização destes sinais pela IRA, que é uma Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC) reconhecida pela própria autoridade, poderia gerar confusão no público. A Proteção Civil teme que a população possa ter uma "errada perceção" de que a IRA é um agente oficial da Proteção Civil, atuando de modo próprio em serviços urgentes.

A ANEPC também levantou dúvidas sobre o uso do seu símbolo pela organização sem a devida autorização.

O IMT informou que irá reanalisar autorizações semelhantes concedidas a outras OVPCs.

O IRA anunciou que vai contestar a proposta de revogação, para a qual dispõe de dez dias.

Em comunicado, a organização atribui a decisão a "pressão política e corporativa", inspirada por posições da Liga dos Bombeiros Portugueses.

O IRA defende que a autorização era o reconhecimento da sua prática operacional em emergências animais, sempre em articulação com as autoridades, e que a sua revogação se baseia no "medo da modernização e a resistência à evolução natural do sistema de proteção civil".

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