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Provedoria de Justiça pede à IP reforço do controlo de ruído
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Inação da IP na Gestão do Ruído Leva a Intervenção da Provedoria de Justiça
A Provedoria de Justiça instou o Governo a intervir junto da Infraestruturas de Portugal (IP) devido à "persistente falta de ação" da empresa na avaliação e controlo do ruído ambiente, uma omissão que viola direitos fundamentais dos cidadãos.
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A Provedoria de Justiça comunicou ao Governo a sua preocupação com a contínua inação da Infraestruturas de Portugal (IP) no que diz respeito à gestão do ruído proveniente das infraestruturas de transporte sob a sua responsabilidade. Num ofício enviado ao Secretário de Estado das Infraestruturas, a Provedoria denuncia que a IP não preparou nem entregou uma parte significativa dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de ação relativos ao ciclo de controlo 2021-2026, comprometendo assim as metas estabelecidas. A dimensão da falha é evidenciada pelo relatório "Controlo do ruído: Planear, gerir e sensibilizar – 2025", citado pela Provedoria, que indica que a empresa apenas concluiu o mapeamento de menos de 5% dos troços rodoviários (16 em 339) e de 20% dos troços ferroviários (13 em 65) da sua responsabilidade. Esta omissão impede o levantamento e a avaliação de problemas que originam um número elevado de queixas por parte dos cidadãos. Face a esta situação, o Provedor-Adjunto solicita que sejam dadas orientações claras ao Conselho de Administração da IP para concluir todos os mapas estratégicos de ruído em falta até ao final do primeiro semestre de 2026. Adicionalmente, exige que a IP passe a avaliar e a responder de forma concreta a cada queixa apresentada, o que inclui a realização de medições acústicas e a implementação de medidas de mitigação sempre que se justifique. A Provedoria de Justiça sublinha que a inação da IP resulta numa "indiferença perante direitos fundamentais dos cidadãos", como o direito à saúde, ao descanso, à tranquilidade e a um ambiente sadio. Foi também manifestada preocupação pelo facto de a empresa adiar a resolução de problemas de ruído excessivo para depois da aprovação de documentos de planeamento que já se encontram em atraso. Esta atitude, segundo a nota, "transfere para os cidadãos os custos da falta de atuação", deixando-os desprotegidos e sem um horizonte temporal para a resolução das suas queixas.
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