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Providência cautelar contra decisão do Governo de reiniciar eleições na UTAD
Universidades Portuguesas Sob Escrutínio: Auditorias e Conflitos de Governança Marcam a Atualidade
O ensino superior em Portugal enfrenta desafios significativos, com a Universidade Nova de Lisboa a ser abalada por alegações de pagamentos indevidos e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a viver um impasse institucional que motivou a intervenção do Governo.
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A atualidade do ensino superior em Portugal é marcada por duas controvérsias distintas que levantam questões sobre a gestão financeira e a governação universitária.
Na Universidade Nova de Lisboa, uma auditoria da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) revelou alegados pagamentos ilegais, enquanto na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) um impasse eleitoral levou à intervenção direta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Segundo uma notícia do semanário Nascer do Sol, a auditoria da IGEC à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa concluiu que a ex-ministra da Ciência, Elvira Fortunato, e outros 28 professores receberam milhares de euros de forma indevida.
Os pagamentos violariam o regime de exclusividade a que os docentes estavam obrigados, por terem acumulado funções e remunerações durante vários anos. A ex-ministra e os restantes professores envolvidos alegam ter agido de boa-fé.
Em resposta, o diretor da faculdade solicitou um parecer jurídico para determinar os próximos passos.
Paralelamente, a UTAD enfrenta uma crise institucional desde março, centrada na eleição do seu Conselho Geral, órgão responsável por eleger o reitor.
O processo está bloqueado devido a uma disputa sobre o método de votação dos membros cooptados. Uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, a 26 de setembro, rejeitou a votação de braço no ar que tinha sido utilizada, impondo a repetição do procedimento por voto secreto.
No entanto, os elementos propostos para cooptação recorreram da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.
Perante o impasse, e com a renúncia do anterior reitor, Emídio Gomes, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, interveio.
Nomeou um reitor interino, Jorge Ventura, e, posteriormente, uma comissão eleitoral para organizar novas eleições para o Conselho Geral no prazo de 60 dias úteis.
A tutela justifica a medida com base numa "grave crise institucional", prevista no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Em reação, nove membros do Conselho Geral interpuseram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para travar a decisão ministerial. A intervenção foi criticada por Levi Leonido, do Movimento de Auditoria Cidadã do Ensino Superior, que a considerou "desproporcional" e "precipitada".
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AUDITORIA REVELA PAGAMENTOS ILEGAIS A EX-MINISTRA
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