PRR: Apoios para sustentabilidade da agricultura com 45% de execução – TdC

O Tribunal de Contas (TdC) alertou, num relatório de auditoria, para a baixa taxa de execução dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria. A poucos meses do final do prazo, a execução financeira do investimento é de apenas 45%, o que, segundo o TdC, coloca em risco o cumprimento das metas fixadas para 2025 e a eficácia da reforma associada à Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030. De acordo com o TdC, esta situação resulta de um conjunto de fatores, nomeadamente atrasos na definição de normativos e procedimentos, a morosidade no processo de decisão sobre as candidaturas e a lentidão no início dos trabalhos e na submissão de pedidos de pagamento por parte dos beneficiários. A auditoria concluiu ainda que os mecanismos de acompanhamento e controlo apresentam fragilidades. As visitas físicas aos projetos não têm sido realizadas de forma sistemática, o que limita a capacidade de identificar e corrigir desvios atempadamente. Foram também apontadas falhas nos controlos para a prevenção de fraude, corrupção e conflitos de interesses, em particular no que respeita à verificação de situações de duplo financiamento e à falta de interoperabilidade entre os sistemas de informação. Face a este diagnóstico, o Tribunal de Contas emitiu várias recomendações.

Ao ministro da Agricultura e Mar, recomendou que assegure a coordenação e monitorização global do processo e que promova avaliações intercalares.

Ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), recomendou o reforço do acompanhamento e controlo dos projetos, a melhoria do planeamento da contratação pública e a implementação de mecanismos de intercâmbio de informação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) para prevenir fraudes e a duplicação de apoios.