Governo aumenta imposto sobre combustíveis, limitando descida de preços e gerando controvérsia

O Governo português decidiu reduzir o desconto no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), uma medida que, apesar de coincidir com uma descida dos preços nos mercados internacionais, irá limitar significativamente o alívio sentido pelos consumidores e que já motivou fortes críticas por parte da oposição.

O Governo, através de uma portaria publicada em Diário da República, procedeu à redução do desconto em vigor no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

A medida, que entra em vigor na próxima segunda-feira, anula parcialmente a descida de preços que estava prevista.

A taxa do ISP para a gasolina sobe de 481,26 euros para 497,52 euros por mil litros, enquanto a do gasóleo aumenta de 337,21 euros para 361,60 euros. Este agravamento fiscal traduz-se num aumento de cerca de 1,6 cêntimos por litro na gasolina e de mais de 2 cêntimos no gasóleo, antes da aplicação do IVA. Esta decisão governamental surge num momento em que se previa uma redução acentuada nos preços dos combustíveis, estimada em 3,5 cêntimos para a gasolina e 7 cêntimos para o gasóleo.

Com o aumento do imposto, a descida efetiva para o consumidor será de aproximadamente metade do valor esperado.

O Executivo justifica a medida com a necessidade de reverter progressivamente os apoios extraordinários criados em 2022 para mitigar a crise energética, seguindo as recomendações da Comissão Europeia que considera estes apoios como subvenções aos combustíveis fósseis.

A decisão gerou uma forte reação política, nomeadamente do Partido Socialista (PS).

O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, acusou o Governo de promover um aumento de impostos menos de 48 horas após a aprovação do Orçamento do Estado para 2026. O PS critica o facto de uma proposta sua, que visava canalizar a receita adicional do ISP para a redução do IVA sobre bens alimentares essenciais, ter sido rejeitada no parlamento pelos votos contra da Aliança Democrática (AD), Chega e Iniciativa Liberal. Segundo as estimativas do PS, esta medida poderá gerar uma receita adicional de cerca de 250 milhões de euros para o Estado. O partido acusou o Governo de ter "guardado" este aumento para depois da aprovação do Orçamento e prometeu voltar a debater o tema na Assembleia da República.