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PS pede explicações ao Governo sobre “conjunto de chavões” que “parecem medidas novas”

O Governo anunciou um novo 'balcão único para as empresas' e uma revisão dos licenciamentos para combater a burocracia, mas o Partido Socialista acusa o executivo de apresentar 'chavões' e medidas que já existem na lei.
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O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou um conjunto de medidas destinadas a reformar o Estado e a simplificar a vida de cidadãos e empresas. Durante a Universidade de Verão do PSD, o governante revelou a intenção de lançar em breve um “balcão único para as empresas” e de rever vários licenciamentos, nomeadamente os urbanísticos, industriais e ambientais, com o objetivo de encurtar prazos e reduzir a burocracia. Segundo Gonçalo Matias, estas reformas são essenciais para a competitividade do país, citando dados que apontam para mais de 700 horas gastas em burocracia no primeiro ano de atividade de uma empresa em Portugal. O ministro explicou que o novo balcão será uma medida de centralização, criando um “interlocutor único” para os empresários, e que se distingue do já existente “balcão para o empreendedor”.

A revisão dos licenciamentos assentará no “princípio da confiança”, passando em muitos casos para um regime de comunicação prévia e aplicando o deferimento tácito quando os prazos legais não forem cumpridos.

O ministro assegurou que a reforma será profunda e não implicará despedimentos na Administração Pública.

A reação do Partido Socialista (PS) foi de crítica, pedindo explicações ao Governo. A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Marina Gonçalves, considerou os anúncios um “conjunto de chavões” que “parecem medidas novas” mas que, na sua ótica, já se encontram previstas na lei. A antiga ministra da Habitação argumentou que o “balcão único para as empresas já existe nas lojas do cidadão” e que o deferimento tácito em matéria urbanística também está consagrado legalmente e deveria estar a ser aplicado.

Face a isto, o PS questiona se o Governo está a assumir que a agenda de simplificação do anterior executivo é o caminho certo e pretende apenas torná-la mais eficaz, ou se, pelo contrário, se trata de “medidas novas” que contrariam o trabalho feito. Marina Gonçalves instou o ministro a clarificar que novidades concretas serão introduzidas, questionando se o deferimento tácito será alargado a outras áreas ou que novas valências terá o balcão único.

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