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Controvérsia sobre a nova portaria de prescrição de medicamentos para a diabetes

Uma nova portaria do Governo que restringe a prescrição de fármacos e sensores para a diabetes a quatro especialidades médicas gerou uma onda de críticas por parte do Partido Socialista e de várias sociedades científicas, que alertam para os riscos no acesso dos utentes aos cuidados de saúde.
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Uma nova portaria do Governo, que entrou em vigor a 8 de agosto, está no centro de uma polémica ao restringir a prescrição de sensores de monitorização da glicose e de medicamentos injetáveis para a diabetes, como o Ozempic, a apenas quatro especialidades médicas: endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar. A medida, que visa responder a problemas de stock, suscitou preocupação por parte de especialistas e do Partido Socialista (PS), que questionou formalmente a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, sobre a possibilidade de rever a decisão. O grupo parlamentar do PS argumenta que esta alteração representa um obstáculo ao acesso dos utentes a cuidados de saúde essenciais, podendo impedir o acesso a fármacos com comprovados benefícios cardiovasculares e prejudicar a abordagem multidisciplinar no tratamento da diabetes e na prevenção de acidentes vasculares cerebrais.

A esta voz juntaram-se sociedades científicas.

A Sociedade Portuguesa de Cardiologia defendeu que os seus especialistas devem continuar a poder prescrever estes medicamentos, alertando que a sua exclusão compromete a prevenção de eventos cardiovasculares.

Da mesma forma, as associações de Nefrologia e Transplantação instaram o Ministério da Saúde a rever a portaria, alertando para o potencial prejuízo para milhares de doentes. A implementação da nova portaria gerou também problemas nos Açores, onde se verificou uma suspensão da comparticipação destes medicamentos e sensores entre 8 e 18 de agosto.

O PS/Açores acusou o Governo Regional de falhas, obrigando os utentes a suportar os custos na totalidade.

O executivo açoriano rejeitou responsabilidades, atribuindo o problema a um "entendimento contrário" de duas entidades externas, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e a Associação Nacional de Farmácias, que teriam bloqueado unilateralmente o sistema.

O Governo Regional assegurou, no entanto, que o problema foi resolvido após contacto com as referidas entidades.

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