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PS quer saber se ministra concorda que CPCJ deve intervir em caso de amamentação prolongada

O Partido Socialista questionou a ministra do Trabalho sobre a eventual intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em casos de amamentação prolongada, na sequência de declarações controversas de uma dirigente da Segurança Social.
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O Partido Socialista (PS) dirigiu uma pergunta parlamentar à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, para saber se esta concorda com a intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) em casos de amamentação para além dos dois anos de idade da criança. A questão foi motivada por uma publicação nas redes sociais, em meados de agosto, de uma ex-assessora da ministra e atual diretora-adjunta no Centro Nacional de Pensões.

Na sua publicação, a dirigente considerou que estas situações "deveriam exigir intervenção da CPCJ", acrescentando que "nenhuma mulher normal amamenta um filho depois dos 2 anos" e referindo a existência de "fraudes". O PS lamentou estas declarações, considerando que demonstram que titulares de cargos públicos estão "alheados da realidade das famílias", repletos de "preconceitos" e de uma "falta de humanidade". Os socialistas questionam se a tutela se revê nesta posição e que medidas serão tomadas em relação a esta tomada de posição pública. Adicionalmente, o partido perguntou se a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNCPCJ) considera que a amamentação pode, em alguma circunstância, ser motivo de intervenção ou se produziu alguma orientação sobre o tema. Esta controvérsia ocorre no contexto de um anteprojeto de alterações à legislação laboral proposto pelo Governo, que, segundo o PS, restringe os direitos das famílias. As propostas incluem a obrigatoriedade de as mães provarem que estão a amamentar logo no regresso ao trabalho após a licença de maternidade — uma exigência que atualmente só é feita após o primeiro ano da criança. Outra alteração proposta é a limitação do direito a dispensa para amamentação a um período de dois anos após o nascimento, um limite que não existe na lei portuguesa há décadas.

A ministra do Trabalho justificou estas alterações com a existência de "abusos" em casos de amamentação por períodos mais longos.

No entanto, o PS refere que estes abusos não foram quantificados nem documentados, tendo já solicitado ao Governo elementos adicionais sobre o assunto, pelos quais ainda aguarda.

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