Privatização da TAP Sob Escrutínio: PS Questiona Idoneidade de Pinto Luz Após Buscas da PJ

O Partido Socialista vai convocar o ministro das Infraestruturas ao Parlamento e interpelar o primeiro-ministro sobre a capacidade de Miguel Pinto Luz para tutelar a privatização da TAP, na sequência de uma investigação judicial ao processo de 2015.

O líder parlamentar do Partido Socialista (PS), Eurico Brilhante Dias, anunciou que o partido tomará duas iniciativas políticas para questionar a idoneidade do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, para supervisionar o atual processo de privatização da TAP. O PS irá, após o processo orçamental, chamar o ministro à comissão parlamentar de Infraestruturas e questionará diretamente o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se considera que Pinto Luz reúne condições para continuar a tutelar um dossiê tão sensível.

Esta decisão surge após a Polícia Judiciária (PJ) ter realizado buscas na TAP, no grupo Barreiro e na Parpública, no âmbito de uma investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por suspeitas de crimes na privatização da companhia aérea em 2015. Na altura, Miguel Pinto Luz era secretário de Estado no governo de Pedro Passos Coelho e foi quem assinou a privatização em nome do Estado.

O PS considera "particularmente grave" que a mesma pessoa que tutelou um processo agora sob investigação judicial esteja responsável pela nova privatização.

Eurico Brilhante Dias sublinhou que o PS aguardou deliberadamente pelo fim do prazo para a apresentação de manifestações de interesse na TAP, que terminou no sábado às 17h00, para anunciar estas medidas. Segundo o líder parlamentar, esta espera demonstrou "sentido de Estado", evitando que a intervenção política do partido pudesse ser interpretada como uma tentativa de desvalorizar a companhia. Brilhante Dias recordou que a privatização de 2015 foi conduzida por um governo que já tinha caído na Assembleia da República e que Pinto Luz assinou uma "carta de conforto" ao comprador, existindo suspeitas de que a TAP foi adquirida com fundos próprios através de um negócio com a Airbus. O PS argumenta que os esclarecimentos prestados até agora, incluindo um relatório da Inspeção Geral de Finanças, não foram suficientes e que os recentes desenvolvimentos adensam as dúvidas.

O partido expressa "muita preocupação" que o processo continue com a mesma tutela enquanto decorre uma investigação que envolve o ministro. Eurico Brilhante Dias recordou ainda que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, já tinha enviado uma carta ao primeiro-ministro manifestando preocupações sobre o processo.