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Debate sobre o bloqueio de conteúdos terroristas pela PJ

A proposta de lei que atribui à Polícia Judiciária o poder de bloquear conteúdos terroristas online sem autorização judicial prévia gerou um intenso debate parlamentar, com vários partidos a levantarem questões de constitucionalidade.
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O parlamento debateu duas propostas de lei do Governo e um projeto de lei do Partido Socialista que visam transpor diretivas relativas à cibersegurança e ao combate à difusão de conteúdos terroristas online.

A principal questão em discussão é a atribuição de competências à Polícia Judiciária (PJ) para eliminar e bloquear estes conteúdos sem uma decisão judicial prévia, uma medida que suscitou preocupações sobre a sua constitucionalidade.

Vários partidos, incluindo PS, Chega, Iniciativa Liberal, JPP, CDS, Livre e PCP, manifestaram reservas quanto ao impacto da proposta nas liberdades, direitos e garantias dos cidadãos.

Em resposta, o deputado do PSD, António Rodrigues, afirmou que o seu partido compreende as dúvidas levantadas e mostrou-se disponível para analisar as propostas e preocupações em sede de comissão parlamentar.

Contudo, o PSD defende que deve ser assegurada a possibilidade de uma "intervenção imediata" por parte das autoridades. Presente no debate, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, defendeu a proposta do Governo, argumentando que a PJ é o órgão "mais habilitado" para esta função, por ser a entidade responsável pela investigação deste tipo de crimes. Esclareceu ainda que o diploma prevê a possibilidade de recurso da decisão da PJ, "garantindo que seja o tribunal a validar a decisão" posteriormente. O deputado socialista Pedro Delgado Alves insistiu na necessidade de "assegurar que há sempre a intervenção de um juiz" antes da remoção de qualquer conteúdo e sugeriu dotar o Centro Nacional de Cibersegurança de autonomia financeira. Por sua vez, o deputado do Chega, Rodrigo Taxa, questionou se a proposta viria acompanhada de um reforço de efetivos para a PJ. A votação das propostas de lei está agendada para sexta-feira.

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