Negociações do Orçamento dos Açores para 2026

A preparação do Orçamento e Plano Regional dos Açores para 2026 centra o debate político, com o Governo a procurar garantir a estabilidade necessária para a sua aprovação e a definir como prioridades a execução dos fundos europeus e a consolidação do investimento nas pessoas.

O Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, iniciou o processo de auscultação dos partidos com assento parlamentar e de parceiros sociais para a elaboração das antepropostas do Plano e Orçamento da Região para 2026.

Num contexto em que o executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) não detém maioria absoluta, a estabilidade política e orçamental é apontada como um fator essencial para a governação.

O PPM considerou a aprovação do documento um “imperativo regional”, apelando à responsabilidade de todos os partidos.

O PSD/Açores, principal partido da coligação, estabeleceu como “prioridade absoluta” para 2026 a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo termina no próximo ano, e do programa Açores 2030.

O líder parlamentar social-democrata, João Bruto da Costa, admitiu a possibilidade de recurso a endividamento para garantir a concretização destes investimentos, desde que o rácio da dívida em relação ao PIB se mantenha abaixo dos 60%. O partido defende ainda a consolidação das políticas de investimento no capital humano, a manutenção da baixa de impostos para apoiar famílias e empresas, e uma análise à qualidade da despesa pública para reduzir desperdícios. Durante as reuniões com o executivo, os partidos com assento parlamentar manifestaram preocupações com a dívida da região e com a necessidade de desenvolver um projeto de habitação que responda às necessidades da população. João Bruto da Costa recordou que o chumbo do orçamento em 2024 e a consequente convocação de eleições antecipadas prejudicaram a evolução da economia regional, reforçando a importância da estabilidade para o ano exigente que se avizinha. As propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2026 serão discutidas e votadas na Assembleia Regional em novembro. Para serem aprovadas, necessitarão do apoio de outros partidos além dos que compõem a coligação governamental.

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