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Propostas da Ordem dos Psicólogos para a Legislação Laboral

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) considera o anteprojeto de lei do Governo para a legislação laboral um "retrocesso" e apresentou um parecer com propostas concretas para proteger as famílias e a saúde mental, abrangendo áreas como o luto gestacional e as licenças parentais.
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A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) entregou ao Governo um parecer sobre o anteprojeto de lei da Reforma da Legislação Laboral, alertando que várias propostas representam um "retrocesso face à legislação atualmente em vigor".

A OPP critica o Governo por não ter em conta a evidência científica disponível nem as recomendações de organismos internacionais, defendendo que a reforma deve centrar-se na promoção do desenvolvimento saudável das crianças, na equidade de género e no bem-estar das famílias.

Uma das principais preocupações é o luto gestacional.

Enquanto o anteprojeto do Governo propõe revogar os três dias de faltas justificadas, a OPP defende não só a sua manutenção como o alargamento para até 20 dias, equiparando este período ao luto pela morte de um filho já nascido.

A Ordem argumenta que a proposta governamental desvaloriza o impacto psicológico da perda gestacional, que pode ser equiparável à perda de um filho, e agrava as desigualdades de género. No que diz respeito à licença parental, a OPP considera "irrealista" a proposta de 180 dias pagos a 100% condicionada a um período exclusivo e ininterrupto de 60 dias por parte do pai. Em alternativa, e à semelhança de uma proposta de cidadãos, recomenda o alargamento universal da licença para seis meses pagos a 100%, sem condicionalismos.

A Ordem critica também as alterações na dispensa para amamentação, que o Governo quer limitar a dois anos com exigência de atestado médico renovado semestralmente.

A OPP considera a medida "desadequada" e contrária às recomendações da OMS e UNICEF, defendendo a manutenção da lei atual, que prevê atestado apenas após os 12 meses do bebé. Relativamente ao horário flexível para trabalhadores com filhos até 12 anos, a OPP alerta que as restrições propostas comprometem a conciliação entre a vida profissional e familiar e afetam desproporcionalmente as mulheres, defendendo a manutenção da redação atual do Código do Trabalho.

Além destas recomendações, a OPP sugere incentivos fiscais para empresas que promovam a conciliação e campanhas públicas de literacia sobre parentalidade e saúde mental.

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