O Governo publicou as regras para o apoio de 15 milhões de euros destinado a energias renováveis na agricultura

Foi publicado em Diário da República o regime de apoio financeiro que visa incentivar a transição energética no setor agrícola, disponibilizando 15 milhões de euros a fundo perdido para investimentos em eficiência e energias renováveis.

O Governo publicou em Diário da República o diploma que regulamenta o apoio financeiro de 15 milhões de euros, a fundo perdido, destinado ao setor agrícola. Este programa visa promover a transição para uma energia mais sustentável, incentivando investimentos em equipamentos e infraestruturas de eficiência energética, bem como na produção e armazenamento de energia de fontes renováveis. Os principais objetivos incluem a modernização das explorações, a redução dos consumos energéticos e a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa.

As candidaturas a este financiamento estão abertas a um leque alargado de entidades do setor.

Podem concorrer produtores agrícolas e agropecuários, cooperativas, associações, organizações de produtores e também associações de regantes que pretendam implementar projetos alinhados com os objetivos do programa.

O apoio financeiro concedido pode cobrir até 100% do montante do investimento elegível.

O pagamento será efetuado 'a posteriori', através de um sistema de reembolso dos custos já suportados pelos beneficiários.

A verba para este instrumento provém do Fundo Ambiental, sendo a gestão e operacionalização das candidaturas da responsabilidade do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

Com esta medida, o executivo pretende reforçar a articulação entre as políticas de ambiente, energia e agricultura.

O objetivo final é promover uma transição energética que seja eficiente e sustentável, contribuindo para a modernização e a competitividade do setor agrícola nacional.