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Tribunal português admite ação coletiva contra Google por tratamento de dados

A Google enfrenta uma crescente pressão legal e regulatória, com um tribunal português a admitir uma ação coletiva por tratamento de dados e a Comissão Europeia a aplicar uma multa avultada por abuso de posição dominante.
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O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa admitiu uma ação coletiva apresentada pela associação de defesa de consumidores Ius Omnibus contra a Google. A ação, proposta em março, acusa a gigante tecnológica de recolher e tratar ilicitamente os dados pessoais de utilizadores residentes em Portugal, com 13 ou mais anos, sem o devido consentimento. Segundo a Ius Omnibus, esta prática decorre desde 1 de março de 2012 e envolve a transferência de dados para os Estados Unidos “sem um fundamento válido” ou medidas de proteção adequadas.

A associação considera a admissão da ação um passo importante para que os consumidores lesados tenham acesso à justiça e à reparação dos danos.

O tribunal, após promoção do Ministério Público, ordenou a citação das empresas do grupo Google, nomeadamente a Alphabet Inc., Google LLC, Google Ireland Limited e GGLE Portugal. Este processo em Portugal soma-se a outros desafios significativos que a Google enfrenta na Europa.

A Comissão Europeia impôs à empresa uma multa de 2,95 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado da publicidade digital, acusando-a de favorecer os seus próprios serviços em detrimento dos concorrentes.

Em resposta, a Google classificou a multa como “injustificada” e anunciou que irá recorrer da decisão. A vice-presidente de Assuntos Regulatórios Globais da empresa, Lee-Anne Mulholland, afirmou que a decisão está “errada” e que as mudanças exigidas por Bruxelas “vão prejudicar milhares de empresas europeias”.

O escrutínio sobre as práticas da Google no setor da publicidade online não se limita à ação da Comissão Europeia.

A empresa de tecnologia de publicidade PubMatic também avançou com um processo judicial, acusando a Google de monopolizar ilegalmente o setor. A PubMatic exige uma indemnização de milhares de milhões de dólares, intensificando a pressão sobre as operações da gigante tecnológica.

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